Política de Privacidade do 89p55

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 89p55 atua como controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma disponível em https://89p55.net. Na qualidade de controlador, o 89p55 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados para tal tratamento.

O 89p55 é uma plataforma de entretenimento digital dedicada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais modalidades de jogo regulamentadas pela Lei 14.790/2023. Nosso compromisso com a privacidade e a proteção de dados é parte fundamental da confiança que buscamos construir com cada usuário que escolhe nossa plataforma.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), utilize o canal indicado na Seção 13 deste documento.

O 89p55 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Os principais tipos de dados coletados são:

Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos como RG, CPF, CNH, comprovante de residência recente, selfie para verificação facial e demais documentos necessários para cumprir obrigações regulatórias.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados — como chave Pix, dados parciais de cartões (apenas os últimos quatro dígitos e bandeira, sem armazenamento do número completo), dados da conta bancária para saques e informações de transações realizadas na plataforma.
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via e-mail, WhatsApp ou outros canais disponibilizados pelo 89p55, incluindo registros dessas interações para fins de qualidade e segurança.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (computador, celular, tablet), páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões.
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, frequência de uso, histórico de transações e demais atividades registradas na sua Conta.
• Cookies e tecnologias similares: informações coletadas por meio de cookies, web beacons e outras tecnologias descritas em detalhe na Seção 6 desta Política.
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a acessos de jurisdições restritas.

O 89p55 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre respeitando os princípios de necessidade e adequação previstos na LGPD:

• Criação e gestão de Conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário, incluindo a verificação da identidade e elegibilidade do usuário para utilizar a plataforma.
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais operações realizadas na plataforma, garantindo o correto funcionamento de todos os serviços oferecidos pelo 89p55.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e de outras obrigações legais aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.
• Prevenção a fraudes e segurança: identificação, investigação e prevenção de fraudes, uso não autorizado de contas, conluio entre jogadores, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas ou que violem estes Termos e Condições.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo aos usuários que possam estar em situação de vulnerabilidade, em conformidade com as diretrizes de jogo responsável.
• Comunicação e suporte: envio de notificações sobre transações, atualizações de segurança, alterações nos termos, respostas a solicitações de suporte e demais comunicações necessárias para a manutenção da relação contratual.
• Marketing e promoções: envio de ofertas, promoções, novidades e comunicações comerciais personalizadas — exclusivamente quando o usuário tiver consentido expressamente com esse tipo de comunicação. É possível revogar esse consentimento a qualquer momento.
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos, corrigir falhas técnicas e otimizar o desempenho geral da plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89p55 possui uma base legal prevista no artigo 7º (ou no artigo 11º, para dados sensíveis) da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e o 89p55 no momento do cadastro, abrangendo a operação da conta, processamento de transações e prestação de todos os serviços da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, da legislação antilavagem de dinheiro e de outras normas cogentes aplicáveis à operação do 89p55 no Brasil.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção a fraudes, proteção da segurança da plataforma e dos demais usuários, e para a melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses e direitos fundamentais do titular dos dados.
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento baseado em autorização livre, informada e inequívoca do titular, especificamente para o envio de comunicações de marketing e, quando aplicável, para o tratamento de dados sensíveis. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): tratamento necessário para consultas e verificações relacionadas à capacidade financeira do usuário em contextos específicos previstos em lei.

O 89p55 não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo descritas, sempre com as salvaguardas adequadas para proteger a sua privacidade:

• Provedores de serviços e operadores: empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), processadores de pagamento (instituições financeiras que operam o Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios disponíveis), provedores de infraestrutura de tecnologia e serviços de verificação de identidade (KYC). Esses parceiros têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços e são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações.
• Autoridades regulatórias e órgãos governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
• Autoridades judiciais e policiais: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade policial competente, nos limites do que a lei exige e autoriza.
• Parceiros de jogo responsável: organismos especializados em jogo responsável com os quais o 89p55 mantém parcerias para apoio a usuários em situação de vulnerabilidade, sempre de forma anonimizada ou com o consentimento explícito do usuário.
• Auditores e consultores independentes: profissionais sujeitos a obrigação de sigilo que prestam serviços de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria técnica ao 89p55, com acesso restrito ao mínimo necessário para a execução de seus serviços.

Em qualquer caso de compartilhamento, o 89p55 exige que os destinatários dos dados adotem medidas de segurança adequadas e tratem as informações apenas para as finalidades para as quais foram compartilhadas, em conformidade com a LGPD.

O 89p55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, quanto tempo é gasto em cada seção, erros encontrados — de forma agregada e, na maioria dos casos, anonimizada. Esses dados são usados para melhorar continuamente a experiência na plataforma.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma "lembre" das suas preferências, como configurações de exibição, jogos favoritos e personalizações de interface, proporcionando uma experiência mais fluida a cada acesso.
• Cookies de segurança e prevenção a fraudes: utilizados para identificar comportamentos suspeitos, proteger sua conta contra acessos não autorizados e garantir a integridade das transações realizadas na plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Contudo, a desativação de cookies necessários pode prejudicar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores utilizados no Brasil, consulte a central de ajuda do seu navegador de preferência.

O 89p55 retém os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA.
• Dados fiscais e contábeis: retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pelo Código Tributário Nacional e legislação tributária vigente.
• Registros de acesso à plataforma: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o prazo mínimo estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos após a resolução de cada caso, para fins de qualidade, segurança e eventual resolução de disputas.
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação do consentimento, os dados usados exclusivamente para essa finalidade serão eliminados ou anonimizados em até 30 dias.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Nos casos em que a exclusão imediata não seja tecnicamente viável, os dados são bloqueados para qualquer tratamento até que a eliminação definitiva possa ser realizada.

O 89p55 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 89p55 é criptografada, impedindo a interceptação de dados em trânsito.
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como senhas (armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível) e informações financeiras, são criptografados em repouso nos nossos servidores.
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso aos dados dos usuários, e esse acesso é monitorado e auditado continuamente.
• Monitoramento e detecção de ameaças: sistemas automatizados de monitoramento identificam e bloqueiam tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta, injeções de código e outras ameaças cibernéticas em tempo real.
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários que desejam adicionar uma camada extra de proteção ao acesso à sua conta no 89p55.
• Auditorias de segurança regulares: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o 89p55 adotará as medidas necessárias para conter o incidente e, conforme exigido pela LGPD, notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais aplicáveis.

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 89p55:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected]. O 89p55 responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com prévia comunicação ao solicitante.

Os serviços do 89p55 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade, e o cadastro de usuários menores de 18 anos é estritamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes de jogo responsável.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), o 89p55 adota medidas ativas para confirmar que todos os usuários atingiram a maioridade legal. Caso identifiquemos que um menor de idade tenha fornecido dados pessoais e criado uma conta em nossa plataforma, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Suspensão e encerramento imediato da conta do menor;
• Eliminação dos dados pessoais coletados, na medida permitida pelas obrigações legais aplicáveis;
• Estorno de eventuais valores depositados, conforme os procedimentos financeiros vigentes;
• Registro do incidente para fins de conformidade regulatória.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 89p55, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive em países que podem não adotar o mesmo nível de proteção de dados que a legislação brasileira.

Quando essa transferência internacional ocorrer, o 89p55 garantirá que ela seja realizada em conformidade com as disposições da LGPD, especialmente com os artigos 33 a 36, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Países com nível adequado de proteção: transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de nível adequado de proteção de dados pessoais.
• Cláusulas contratuais padrão: inclusão de cláusulas contratuais específicas nos contratos com prestadores de serviços internacionais, garantindo o cumprimento dos padrões de proteção exigidos pela LGPD.
• Normas corporativas globais: adoção de políticas internas de proteção de dados por grupos empresariais internacionais reconhecidas pela ANPD.
• Certificações e selos: utilização de prestadores de serviços que possuam certificações reconhecidas internacionalmente em segurança da informação e proteção de dados, como ISO 27001.

Você pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados e as salvaguardas aplicáveis entrando em contato com nosso DPO pelo endereço indicado na Seção 13.

O 89p55 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em razão de novas exigências legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias identificadas na forma como protegemos a sua privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado com antecedência razoável por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado na sua Conta. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as mudanças realizadas, você tem o direito de encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na Seção 9.

O 89p55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços do 89p55 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador, pelas normas complementares e pelas boas práticas de privacidade.

Para entrar em contato com o DPO do 89p55 ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, utilize exclusivamente o canal abaixo:

Se, após entrar em contato com o 89p55, você considerar que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.