Termos e Condições do 89p55

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma" refere-se ao conjunto de serviços digitais disponíveis em https://89p55.net, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais funcionalidades disponibilizadas pelo 89p55.
• "Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços do 89p55.
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, por meio do qual ele acessa os serviços da Plataforma.
• "Saldo" refere-se ao valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saques.
• "Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pelo 89p55, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção.
• "Jogo Responsável" refere-se ao conjunto de ferramentas e práticas disponibilizadas pelo 89p55 para promover o uso saudável e controlado da Plataforma.

Estes Termos regem todas as relações entre o 89p55 e os Usuários, sendo aplicáveis a todos os serviços prestados pela Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, celular, tablet ou outro).

Para criar uma Conta no 89p55 e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro.
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil e estar em situação regular.
• Residir legalmente no território brasileiro.
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de apostas ou jogos de azar vigente no Brasil.
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar direto de qualquer colaborador do 89p55 ou de seus parceiros comerciais.
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa no 89p55. A criação de contas duplicadas, seja sob o mesmo CPF ou dados distintos, constitui violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário às penalidades previstas na Cláusula 13.

Em conformidade com as exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da Lei 14.790/2023, o 89p55 adota procedimentos de Know Your Customer (KYC) para verificar a identidade de seus Usuários. Esses procedimentos são obrigatórios e podem ser solicitados em qualquer momento, especialmente antes de:

• Processar o primeiro saque da Conta.
• Processar saques que excedam determinados limites de valor.
• Identificar transações ou comportamentos incomuns na Conta.
• Atender requisições de autoridades regulatórias ou judiciais competentes.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação: RG, CPF, CNH, comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos, e demais documentos que o 89p55 julgue necessários para a adequada identificação do Usuário.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de 7 (sete) dias corridos a contar da data da solicitação. O não envio no prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária da Conta até a regularização da situação.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 89p55 de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São condutas expressamente proibidas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule a ação humana na Plataforma.
• Tentar acessar, modificar ou danificar sistemas, bancos de dados ou infraestrutura técnica do 89p55.
• Praticar ou tentar praticar qualquer forma de fraude, conluio com outros jogadores, ou manipulação de resultados.
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua Conta.
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema em benefício próprio. Quaisquer falhas identificadas devem ser imediatamente reportadas ao suporte.

O 89p55 monitora continuamente as atividades em sua Plataforma para identificar padrões suspeitos. A violação de qualquer das proibições acima descritas confere ao 89p55 o direito de suspender ou encerrar a Conta imediatamente, reter saldos pendentes para investigação e adotar as medidas legais cabíveis.

O 89p55 aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na Plataforma, podendo incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa, Mastercard e Elo emitidos por instituições financeiras brasileiras como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, entre outros.

• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou instrumento financeiro de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado, com CPF coincidente ao da Conta no 89p55.
• Depósitos de terceiros são estritamente proibidos e serão devolvidos ao remetente após a devida verificação, podendo incorrer em taxas administrativas.
• Valores depositados ficam disponíveis na Conta assim que confirmada a liquidação pelo sistema financeiro, o que pode variar conforme o método utilizado.
• Depósitos via Pix são geralmente confirmados em poucos minutos, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e do Banco Central do Brasil.
• O 89p55 não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica tarifas sobre transferências.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições e procedimentos:

• O saque deve ser realizado para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado no 89p55. Saques para contas de terceiros são vedados.
• A verificação de identidade (KYC) deve estar concluída e aprovada antes do processamento do primeiro saque ou de saques que superem os limites estabelecidos pela Plataforma.
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, podendo ser mais rápidos em horários de menor demanda.
• O 89p55 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valores elevados, o que pode ampliar o prazo de processamento.
• Saldos de bônus não são sacáveis diretamente. Apenas o saldo real e eventuais ganhos derivados do cumprimento dos requisitos de apostas são elegíveis para saque.

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o 89p55 pode suspender temporariamente o processamento de saques pelo tempo necessário à investigação interna e, se for o caso, ao acionamento das autoridades competentes.

O 89p55 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), promoções sazonais e demais ofertas promocionais, sempre sujeitas a termos e condições específicos divulgados no ato da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que indica quantas vezes o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes de o saldo resultante ser elegível para saque.
• Apenas apostas em jogos e mercados elegíveis, conforme indicado nos termos da promoção, contribuem para o cumprimento do rollover.
• O 89p55 reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos derivados caso identifique abuso promocional, incluindo criação de múltiplas contas, apostas em ambos os lados de um mesmo mercado (arbitragem), ou qualquer outra prática considerada contrária ao espírito da promoção.
• Bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo de validade indicado serão cancelados automaticamente sem direito a compensação.
• Cada promoção pode ter critérios específicos de elegibilidade, como valor mínimo de depósito, jogos participantes, e período de validade. Leia os termos completos de cada oferta antes de ativá-la.

Todos os jogos e mercados de apostas disponíveis no 89p55 são operados por provedores certificados internacionalmente, cujos resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes. No que diz respeito às apostas esportivas:

• As odds disponibilizadas podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário. A aposta é confirmada somente após a aceitação pelo sistema e exibição do comprovante na Conta.
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras específicas de aceitação e liquidação divulgadas na seção de apostas esportivas da Plataforma.
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas do esporte e mercado em questão, disponíveis nos termos de apostas esportivas do 89p55.
• Erros manifestos de cotação (odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica ou humana) não conferem direito ao Usuário. O 89p55 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente equivocadas.

Para os jogos de cassino, incluindo slots, jogos de mesa ao vivo, crash games e demais modalidades, os resultados são integralmente determinados por algoritmos certificados, sem qualquer interferência humana. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é disponibilizado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nos detalhes do jogo na Plataforma.

O 89p55 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários em situação de vulnerabilidade. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis diretamente nas configurações da Conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir tetos diários, semanais ou mensais para depósitos em sua Conta.
• Limites de apostas: é possível estabelecer valores máximos de apostas por período, contribuindo para o controle dos gastos.
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma suspensão temporária de sua Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias.
• Autoexclusão: em casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da Plataforma, com prazo mínimo de 6 meses e possibilidade de extensão indefinida.

O 89p55 proíbe expressamente o uso da Plataforma por menores de 18 anos e adota medidas técnicas e administrativas para prevenir esse acesso. Se você suspeitar que um menor está utilizando sua Conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 89p55 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criação, manutenção e verificação de Contas de Usuário.
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações regulatórias.
• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
• Comunicações relacionadas aos serviços da Plataforma, incluindo notificações de transações e atualizações de segurança.
• Envio de comunicações promocionais, quando o Usuário expressamente consentir com esse tipo de contato.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, por meio do canal de suporte da Plataforma.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 89p55, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte, interface gráfica, sons e vídeos, é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 89p55. O conteúdo dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) está sujeito também aos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 89p55 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, as quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente imputáveis a ação ou omissão dolosa do 89p55.
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros que possam ser referenciados, de forma alguma, em conexão com a Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, desde que não haja saldo de bônus pendente de rollover ou investigações em curso. Para isso, basta entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

O 89p55 reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o cadastro ou processo de KYC.
• Suspeita de fraude, conluio, uso de bots ou qualquer prática desonesta na Plataforma.
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.
• Determinação judicial ou requisição de autoridade regulatória competente.
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 89p55 pode reter o saldo da Conta pelo tempo necessário à conclusão de eventual investigação. Se comprovada a fraude, o saldo poderá ser confiscado. Em encerramento voluntário sem irregularidades, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário mediante o mesmo método de pagamento utilizado para depósito.

O 89p55 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, salvo indicação expressa de prazo diferente.

Sempre que houver alterações relevantes, o 89p55 envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários ativos por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter atualizado sobre as condições vigentes.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões destes Termos implica a aceitação tácita das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta conforme descrito na Cláusula 13.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o 89p55 e o Usuário no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

• Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.
• Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Invalidade parcial: caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inaplicável por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Não renúncia: a omissão do 89p55 em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do 89p55.
• Contato: dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte do 89p55 pelo endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.